TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE VENDA

Última atualização: 23 de agosto de 2026

Bem-vindo ao site da INCLUSIVA.

Estes Termos de Uso e Condições de Venda regulamentam o acesso ao site, a utilização de suas funcionalidades e a compra de produtos ou contratação de serviços oferecidos pela INCLUSIVA.

Ao navegar no site, criar um cadastro ou realizar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Identificação da empresa

INCLUSIVA
CNPJ: 68.125.184/0001-50
Localização: Santana de Parnaíba – Alphaville/SP
Telefone e WhatsApp: (11) 97642-5703
Instagram: @inclusiva.co

2. Finalidade do site

O site da INCLUSIVA tem como finalidade:

• Apresentar e comercializar produtos alimentícios;

• Comercializar mixes de farinhas, massas, alimentos congelados e outros produtos da marca;

• Divulgar receitas, informações e conteúdos sobre alimentação inclusiva;

• Receber e processar pedidos;

• Disponibilizar opções de entrega ou retirada;

• Divulgar e permitir a contratação de cursos, treinamentos, consultorias e outros serviços, quando disponíveis;

• Facilitar o contato e o atendimento aos clientes.

A disponibilidade dos produtos e serviços poderá variar de acordo com a região, o estoque, a capacidade de produção e as condições informadas no site.

3. Cadastro do usuário

Algumas funcionalidades poderão exigir o preenchimento de cadastro.

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Informar corretamente nome, CPF, telefone, e-mail e endereço;

• Manter seus dados cadastrais atualizados;

• Não utilizar dados de terceiros sem autorização;

• Manter a confidencialidade de sua senha, quando houver;

• Comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado à sua conta.

A INCLUSIVA não será responsável por atrasos, impossibilidade de entrega ou outros problemas decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

A compra somente poderá ser realizada por pessoa com capacidade legal para contratar. Menores de 18 anos deverão utilizar o site com a participação de seus pais ou responsáveis legais.

4. Produtos e informações do site

A INCLUSIVA procura apresentar descrições, imagens, ingredientes, pesos, características e demais informações dos produtos de maneira clara e precisa.

Entretanto:

• As cores exibidas poderão variar conforme a tela ou o dispositivo utilizado;

• As imagens poderão ser ilustrativas;

• A apresentação da embalagem poderá ser atualizada sem alteração das características essenciais do produto;

• Produtos artesanais poderão apresentar pequenas variações de formato, cor, textura ou acabamento;

• Informações de peso estarão sujeitas às variações admitidas pela legislação aplicável.

Em caso de divergência entre uma informação promocional e os dados constantes no rótulo do produto, o cliente deverá entrar em contato com a INCLUSIVA antes do consumo.

5. Ingredientes, alergênicos e restrições alimentares

A INCLUSIVA trabalha com produtos voltados à alimentação inclusiva. As características específicas de cada produto, como “sem glúten”, “sem lactose”, “sem açúcar” ou outras alegações, serão informadas individualmente na página do produto e em sua embalagem.

Antes de comprar ou consumir, o cliente deverá:

• Ler atentamente a descrição e o rótulo do produto;

• Conferir a lista de ingredientes;

• Verificar as advertências sobre alergênicos;

• Observar as informações nutricionais;

• Conferir as condições de armazenamento e preparo;

• Avaliar a compatibilidade do produto com suas necessidades alimentares.

Pessoas com alergias, intolerâncias, doença celíaca ou outras condições de saúde devem seguir orientação de médico ou nutricionista.

Em caso de dúvida sobre ingredientes, alergênicos ou processos de produção, o cliente deverá entrar em contato com a INCLUSIVA antes de realizar a compra ou consumir o produto.

6. Disponibilidade e estoque

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva.

A compra estará sujeita à:

• Disponibilidade em estoque;

• Confirmação do pagamento;

• Validação dos dados do pedido;

• Disponibilidade de entrega ou retirada;

• Capacidade de produção, no caso de produtos feitos sob encomenda.

Se um produto ficar indisponível após a realização do pedido, a INCLUSIVA entrará em contato para oferecer, conforme o caso:

• Substituição por produto equivalente, mediante autorização;

• Crédito para compra futura;

• Reembolso do valor correspondente;

• Cancelamento total ou parcial do pedido.

Nenhuma substituição será realizada sem a concordância do cliente.

7. Preços e promoções

Os preços apresentados no site são informados em reais e poderão ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre pedidos já confirmados.

O valor final da compra será apresentado antes da conclusão do pedido, incluindo, quando aplicável:

• Valor dos produtos;

• Descontos;

• Cupons promocionais;

• Taxas;

• Valor da entrega ou frete.

Promoções e cupons poderão ter:

• Prazo determinado;

• Limite de utilização;

• Quantidade limitada;

• Valor mínimo de compra;

• Aplicação restrita a determinados produtos ou regiões;

• Regras próprias divulgadas na campanha.

Salvo informação expressa em contrário, cupons e descontos não serão cumulativos.

Em caso de erro evidente de preço ou informação, a INCLUSIVA poderá entrar em contato com o cliente antes do envio para apresentar as alternativas legalmente aplicáveis.

8. Realização e confirmação do pedido

Antes de finalizar a compra, o cliente deverá conferir:

• Produtos selecionados;

• Quantidades;

• Sabores;

• Ingredientes e alergênicos;

• Endereço;

• Forma de entrega ou retirada;

• Forma de pagamento;

• Valor total do pedido.

Após a finalização, o cliente poderá receber uma confirmação automática. Essa mensagem representa o recebimento da solicitação pelo sistema.

O pedido será considerado confirmado após a aprovação do pagamento e a validação das informações necessárias.

A INCLUSIVA poderá solicitar confirmação de dados para prevenir fraudes e garantir a segurança da operação.

9. Formas de pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no momento da compra e poderão incluir Pix, cartão, boleto ou outros meios oferecidos pela plataforma.

Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceirizadas especializadas.

A INCLUSIVA não controla:

• Prazos de aprovação bancária;

• Limites disponíveis;

• Recusas realizadas pela instituição financeira;

• Bloqueios de segurança;

• Erros nos dados de pagamento.

Se o pagamento não for aprovado ou realizado dentro do prazo informado, o pedido poderá ser cancelado automaticamente.

A cobrança somente será considerada concluída após a confirmação da instituição responsável.

10. Entregas

Os produtos serão entregues no endereço informado pelo cliente, dentro da área atendida e conforme as condições apresentadas no momento da compra.

Os prazos são estimados e começam a ser contados após a confirmação do pagamento e, quando aplicável, após o prazo de produção.

O cliente é responsável por:

• Informar corretamente o endereço;

• Garantir a presença de pessoa autorizada para receber o pedido;

• Verificar as condições da embalagem no momento do recebimento;

• Armazenar imediatamente os produtos conforme as instruções do rótulo;

• Manter produtos refrigerados ou congelados na temperatura indicada.

Atrasos poderão ocorrer por fatores externos, como condições climáticas, trânsito, restrições de acesso, ausência do destinatário, problemas logísticos ou situações de força maior.

Caso a entrega não seja possível por endereço incorreto, ausência de pessoa responsável ou restrição não informada, poderá ser cobrado novo valor de entrega, mediante comunicação prévia ao cliente.

11. Produtos refrigerados ou congelados

Os produtos refrigerados ou congelados exigem cuidados especiais.

Após o recebimento, o cliente deverá:

• Conferir imediatamente as condições do produto;

• Armazená-lo na temperatura indicada;

• Respeitar o prazo de validade;

• Seguir as orientações de conservação e preparo;

• Não recongelar produtos quando o rótulo indicar essa restrição.

A INCLUSIVA não se responsabiliza por alterações decorrentes de armazenamento inadequado, descongelamento indevido ou descumprimento das orientações fornecidas após a entrega regular do pedido.

Se o produto chegar descongelado, com embalagem violada, fora das condições esperadas ou apresentar qualquer irregularidade, o cliente deverá registrar fotografias e entrar em contato antes do consumo.

12. Retirada do pedido

Quando a opção de retirada estiver disponível, o cliente receberá uma mensagem informando que o pedido está pronto.

O cliente deverá aguardar essa confirmação antes de comparecer ao local.

No momento da retirada, poderá ser solicitada a apresentação de:

• Número do pedido;

• Documento de identificação;

• Nome da pessoa responsável pela compra.

Se outra pessoa realizar a retirada, o cliente deverá informar previamente o nome do responsável.

Produtos refrigerados ou congelados deverão ser transportados adequadamente e armazenados conforme as orientações fornecidas.

13. Conferência no recebimento

Ao receber ou retirar o pedido, o cliente deverá verificar:

• Se os produtos correspondem ao pedido;

• Se as quantidades estão corretas;

• Se as embalagens estão íntegras;

• Se há sinais de vazamento ou violação;

• Se os produtos congelados ou refrigerados estão em condições adequadas;

• Se o prazo de validade está regular.

Caso exista alguma irregularidade, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais, preferencialmente antes de consumir ou descartar o produto.

Sempre que possível, deverão ser enviadas fotografias da embalagem, do produto, do lote e da validade para facilitar a análise.

14. Trocas, devoluções e produtos com problemas

As solicitações de troca, devolução ou reembolso serão analisadas conforme o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Se o produto apresentar vício, avaria, divergência em relação ao pedido ou condições inadequadas de consumo, o cliente deverá entrar em contato pelo WhatsApp (11) 97642-5703, informando:

• Nome do comprador;

• Número do pedido;

• Produto envolvido;

• Descrição do problema;

• Fotografias da embalagem e do produto;

• Número do lote e prazo de validade, quando disponíveis.

A INCLUSIVA poderá solicitar a conservação do produto e da embalagem durante o período necessário para análise.

O descarte do produto antes do contato poderá dificultar a avaliação, mas não elimina os direitos garantidos por lei.

15. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de até sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, nos termos da legislação aplicável.

A solicitação deverá ser realizada pelo WhatsApp (11) 97642-5703.

Por motivos de segurança alimentar, produtos não deverão ser consumidos, manipulados ou descartados antes das orientações de devolução.

A INCLUSIVA informará o procedimento adequado considerando a natureza do produto, as condições sanitárias, a possibilidade de coleta e os direitos assegurados ao consumidor.

O direito de arrependimento não prejudica os direitos relacionados a produtos com vício, defeito, avaria ou divergência.

16. Cancelamento antes do envio ou preparo

O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido pelos canais oficiais.

Se o produto ainda não tiver sido enviado ou preparado de forma personalizada, o cancelamento será processado conforme o estágio do pedido e a legislação aplicável.

Pedidos personalizados, feitos sob encomenda ou preparados especialmente para o cliente poderão estar sujeitos a condições específicas, que serão informadas antes da confirmação da compra.

17. Reembolsos

Quando o reembolso for devido, ele será solicitado pela INCLUSIVA após a análise da ocorrência.

O prazo para o valor aparecer na conta ou fatura dependerá do meio de pagamento e da instituição financeira responsável.

O reembolso poderá ocorrer por:

• Estorno no cartão;

• Devolução via Pix;

• Transferência bancária;

• Outro meio compatível com a forma de pagamento utilizada.

A INCLUSIVA não controla o prazo interno de processamento das instituições financeiras, mas prestará as informações disponíveis ao cliente.

18. Cursos, consultorias e outros serviços

Quando o site oferecer cursos, treinamentos, consultorias ou outros serviços, poderão ser aplicadas condições complementares relacionadas a:

• Conteúdo;

• Formato;

• Datas e horários;

• Prazo de acesso;

• Reagendamento;

• Cancelamento;

• Certificados;

• Uso de materiais;

• Valores e formas de pagamento.

Essas condições serão apresentadas na página do serviço, na proposta comercial ou no contrato específico.

Em caso de divergência, as condições específicas do serviço prevalecerão sobre estes Termos apenas nos pontos expressamente regulamentados, sempre respeitada a legislação aplicável.

19. Uso permitido do site

O usuário deverá utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.

É proibido:

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;

• Interferir no funcionamento do site;

• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos de ataque;

• Praticar fraudes;

• Fornecer informações falsas;

• Utilizar os conteúdos da INCLUSIVA para fins comerciais sem autorização;

• Copiar ou reproduzir receitas, imagens, marcas, rótulos, cursos ou materiais protegidos para exploração comercial;

• Realizar atividades que violem direitos da INCLUSIVA ou de terceiros.

O acesso poderá ser suspenso quando houver indícios de fraude, uso abusivo, violação destes Termos ou risco à segurança.

20. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo:

• Marca e identidade visual;

• Logotipos;

• Fotografias;

• Rótulos e embalagens;

• Textos;

• Receitas autorais;

• Vídeos;

• Apostilas;

• Cursos;

• Ilustrações;

• Materiais gráficos;

• Métodos e conteúdos de treinamento;

são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à INCLUSIVA ou são utilizados mediante autorização.

O acesso ao site não concede ao usuário licença para reprodução, alteração, distribuição ou exploração comercial desses materiais.

O compartilhamento de links para páginas públicas é permitido, desde que não prejudique a marca, não altere o conteúdo e indique corretamente sua origem.

21. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com plataformas de pagamento, transportadoras, redes sociais, marketplaces e outros serviços externos.

Esses terceiros possuem regras, termos e políticas próprias. A INCLUSIVA não controla o funcionamento de plataformas externas, mas continuará responsável pelas obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação.

22. Disponibilidade do site

A INCLUSIVA busca manter o site disponível e seguro, mas poderá ocorrer interrupção temporária em razão de:

• Manutenções;

• Atualizações;

• Falhas técnicas;

• Problemas de conexão;

• Ataques ou incidentes de segurança;

• Indisponibilidade de fornecedores;

• Caso fortuito ou força maior.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento do site.

23. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da INCLUSIVA e a legislação aplicável.

Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser utilizados para processar pedidos, pagamentos, entregas, retiradas, atendimentos e demais atividades necessárias à relação comercial.

Para obter mais informações, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade disponível no site.

24. Responsabilidades

A INCLUSIVA será responsável pelos produtos e serviços fornecidos nos limites estabelecidos pela legislação.

A empresa não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• Informações incorretas fornecidas pelo cliente;

• Uso ou preparo em desacordo com as instruções;

• Armazenamento inadequado após a entrega;

• Consumo após o prazo de validade;

• Desconsideração das informações de ingredientes e alergênicos;

• Compartilhamento de senha ou acesso pelo próprio usuário;

• Falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros, quando não houver responsabilidade legal da INCLUSIVA;

• Caso fortuito ou força maior, observada a legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de excluir ou limitar direitos garantidos ao consumidor por lei.

25. Atendimento

Dúvidas, solicitações, reclamações ou informações sobre pedidos poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:

Telefone e WhatsApp: (11) 97642-5703
Instagram: @inclusiva.co

O atendimento será realizado nos dias e horários divulgados no site ou nos canais oficiais da empresa.

26. Alterações destes Termos

A INCLUSIVA poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças no site, nos produtos, nos serviços ou na legislação.

A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data da última atualização.

Os pedidos já realizados continuarão sujeitos às condições vigentes no momento da compra, salvo alteração legal aplicável ou condição mais favorável ao consumidor.

27. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor;

• Decreto do Comércio Eletrônico;

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

• Marco Civil da Internet;

• Código Civil, quando aplicável.

A INCLUSIVA buscará solucionar dúvidas e conflitos de maneira amigável por seus canais de atendimento.

Caso não seja possível uma solução consensual, fica assegurado ao consumidor o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, respeitadas as regras legais de competência, inclusive o direito do consumidor de buscar o foro de seu domicílio quando aplicável.

28. Aceitação

Ao navegar no site, criar um cadastro, realizar uma compra ou contratar um serviço, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e Condições de Venda.

Caso não concorde com alguma disposição, o usuário deverá interromper a utilização do site e não concluir a contratação.